Decisão
STJ valida reajuste por faixa etária em seguro de vida em grupo
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou teses sobre o tema em julgamento de recursos repetitivos.
O que aconteceu
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça validou o reajuste do prêmio em seguro de vida em grupo por mudança de faixa etária do segurado ou beneficiário.
Condições para o reajuste
O reajuste é válido desde que esteja previsto em contrato e respeite as normas setoriais.
Por que cai em prova
O tema foi fixado no julgamento do Tema 1.211 dos recursos repetitivos, em 9 de outubro de 2026.
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