Decisão
Prorrogação da suspensão de multas da NR-1 sobre saúde mental
O Supremo Tribunal Federal estendeu por 90 dias a suspensão de penalidades relacionadas aos riscos psicossociais previstos na Norma Regulamentadora nº 1.
Suspensão prorrogada
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1. A decisão foi tomada em 24 de setembro de 2026.
O objetivo da medida é permitir que o governo, os empregadores e os trabalhadores discutam como as regras devem ser aplicadas na prática. Em junho de 2026, o ministro já havia suspendido a aplicação das penalidades por um período inicial de 90 dias.
Riscos psicossociais
A atualização da norma passou a exigir que as empresas identifiquem, avaliem e gerenciem fatores que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. O texto abrange situações como assédio, pressão excessiva, sobrecarga de trabalho, jornadas extensas e falhas na organização do trabalho.
O que muda para quem estuda
A suspensão das multas não retira a norma do conteúdo programático dos concursos. Os candidatos devem continuar estudando os detalhes da NR-1, pois as exigências sobre saúde mental no ambiente de trabalho permanecem vigentes no ordenamento jurídico.
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