Regra
PEC para fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas
A CCJ do Senado pode votar em 2 de setembro de 2026 a PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
O que foi proposto
A Proposta de Emenda à Constituição prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas.
Prazos e tramitação
A implementação da redução da jornada deve ocorrer em até 14 meses.
A votação na CCJ do Senado pode acontecer em 2 de setembro de 2026, após destravamento pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O relator, senador Omar Aziz, afirmou que não alterará o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Impacto para quem estuda
A mudança afeta concursos que cobram legislação trabalhista, pois altera regras sobre jornada de trabalho e escalas.
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