Decisão
Exclusão da subvenção da tarifa social de energia da base de cálculo do ICMS pelo STF
A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu que a subvenção voltada à tarifa social de energia elétrica não compõe a base de cálculo do ICMS.
Decisão do Plenário
A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal manifestou entendimento no sentido de que o valor da subvenção econômica destinada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda não deve constar na base de cálculo do ICMS.
Essa posição foi consolidada em julgamento virtual realizado em 18 de setembro de 2026.
Trâmite virtual
O posicionamento foi registrado durante a votação no ambiente virtual. A finalização oficial do julgamento do caso estava prevista para ocorrer na sexta-feira seguinte.
Repercussão nos estudos
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