Decisão
STJ estende absolvição com base na Nova LIA a corréus que não recorreram
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que a absolvição por improbidade administrativa pode ser estendida a corréus que não recorreram.
O que aconteceu
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se em recurso de um corréu for afastada a ocorrência de improbidade administrativa com base em fator comum a todos os acusados, a absolvição pode ser estendida inclusive para quem não recorreu e cuja condenação já transitou em julgado.
O que muda na prática
A decisão permite que a absolvição baseada na Nova Lei de Improbidade Administrativa (Nova LIA) seja aplicada retroativamente a todos os corréus, mesmo que não tenham apresentado recurso.
Por que isso cai em prova
O tema envolve a aplicação da Nova LIA e os limites da coisa julgada, assuntos recorrentes em provas de Direito Administrativo.
O Telos prepara o candidato com material diário e exercícios sobre a Nova LIA, alinhados ao edital.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.