Decisão
Dupla competência previdenciária e igualdade de tratamento
Trabalhadores em situações idênticas podem ter decisões diferentes conforme a porta de entrada no Judiciário.
O que aconteceu
Dois trabalhadores expostos ao mesmo agente nocivo e com processos semelhantes receberam respostas distintas.
A causa da diferença
Um ajuizou a ação em um Juizado Especial Federal e o outro em uma vara federal comum.
O que muda na prática
A igualdade de tratamento pode ser afetada pela competência do órgão julgar, não pelos fatos do caso.
Por que cai em prova
O tema envolve competência previdenciária e o princípio da isonomia, frequentes em questões de Direito Previdenciário e Processual. O Telos prepara trilhas com exercícios diários sobre o assunto a partir do edital.
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