Reforma do Judiciário
STF recebe 87 propostas para alterar estrutura e funcionamento do Judiciário
Grupo criado pelo Supremo Tribunal Federal analisa sugestões que incluem mandato para ministros, limitação de decisões individuais e ajustes nas competências da Corte.
Propostas em análise
O Supremo Tribunal Federal recebeu 87 propostas de reforma do Judiciário apresentadas por órgãos e entidades da sociedade civil.
Entre os temas abordados estão a adoção de mandato para ministros do STF, com sugestões de prazos entre 10 e 12 anos, e a limitação de decisões individuais, priorizando julgamentos colegiados.
Mudanças na estrutura e competências
As propostas incluem a criação de um código de ética ou conduta para ministros dos tribunais superiores e ajustes nas competências do STF, com restrições para atuação penal.
Outras sugestões são a redução das férias de 60 para 30 dias e a instituição de um teto remuneratório efetivo, impedindo que gratificações e auxílios ultrapassem o salário.
Controle e transparência
Há propostas para estabelecer prazos para análises processuais e ampliar mecanismos de controle e responsabilização dos ministros.
Uma das ideias é a criação de competência disciplinar específica sobre ministros do STF.
O que muda para quem estuda
As propostas, se aprovadas, alteram pontos centrais do Direito Constitucional, como a vitaliciedade dos ministros do STF e a dinâmica de decisões da Corte.
Quem se prepara para concursos deve acompanhar as discussões, pois temas como mandato de ministros, competências do STF e controle disciplinar podem ser cobrados em provas.
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