Decisão

Demissão por justa causa por acesso a pornografia em dispositivo corporativo

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um engenheiro que usou computador e e-mail corporativos para compartilhar conteúdo pornográfico.

O caso

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um engenheiro de uma empresa da administração indireta de São Paulo.

A conduta

O profissional foi acusado de assediar subordinadas e de utilizar o computador e o e-mail corporativos para compartilhar mensagens e vídeos de conteúdo pornográfico.

O que muda para quem estuda

A decisão reforça que o uso indevido de dispositivos corporativos para fins pessoais, especialmente com conteúdo inadequado, pode configura justa causa para demissão.

O tema é relevante para concursos que abordam Direito do Trabalho e conduta funcional, e o Telos prepara trilhas com material diário e exercícios para fixar o conteúdo.

Detalhes processuais

O caso tramita em segredo de justiça.

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