Regra
Discussão sobre o anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública
O Poder Executivo avalia uma proposta de reforma do Decreto-lei nº 200/1967.
A iniciativa de reforma
Desde dezembro de 2025, o Poder Executivo discute o anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública. O texto propõe a reforma do Decreto-lei nº 200/1967.
A proposta foi elaborada de forma conjunta pelo Ministério da Gestão de Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Advocacia Geral da União (AGU). O grupo teve o apoio de uma comissão de especialistas.
O contexto da discussão
A análise do anteprojeto ocorre no âmbito do Poder Executivo. O debate sobre a reforma do Decreto-lei nº 200/1967 foi divulgado em 3 de setembro de 2026.
O impacto na preparação
A reforma do Decreto-lei nº 200/1967 impacta diretamente os estudos de Direito Administrativo. Para se preparar para essas possíveis mudanças, o telos monta a trilha a partir do edital e entrega material diário com exercício dentro do texto.
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