Decisão
Seguro-desemprego e período de graça do INSS
STJ define que o recebimento do seguro-desemprego não altera o período de graça da Previdência Social.
O que aconteceu
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou recurso especial do INSS sobre o período de graça da Previdência Social.
Entendimento do tribunal
O período de graça, em que o segurado permanece protegido mesmo sem contribuir, tem início com a cessação das contribuições.
O recebimento do seguro-desemprego não interfere nesse prazo.
Impacto para quem estuda
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