Decisão
STF forma maioria para derrubar lei paraibana sobre cota racial
O Supremo Tribunal Federal tem maioria para derrubar lei que restringe cota racial a aluno de escola pública com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
O que aconteceu
O ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal.
A maioria dos ministros já se formou para derrubar a lei paraibana que restringe a cota racial.
O que diz a lei
A lei paraibana limita o acesso à cota racial a alunos de escola pública com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
O que muda para quem estuda
Se a decisão for mantida, a restrição de renda para cota racial na Paraíba será derrubada.
O tema pode ser cobrado em provas de concursos que abordam políticas de ação afirmativa e decisões do STF.
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