Decisão
Responsabilidade de bancos em transações atípicas durante sequestro relâmpago
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a validação de operações suspeitas e alheias ao perfil do cliente configura falha na prestação de serviço bancário.
Entendimento do tribunal
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o banco possui responsabilidade ao validar operações financeiras suspeitas. A conclusão foi registrada em 29 de setembro de 2026.
O tribunal entendeu que o fato de o correntista ter realizado as transações sob coação em um sequestro relâmpago não exime a instituição financeira. A falha ocorre quando o banco permite movimentações alheias ao perfil habitual do cliente.
Segurança bancária
A prestação de serviço é considerada defeituosa quando o sistema de segurança do banco não identifica transações atípicas. A instituição deve monitorar operações que fogem do padrão de comportamento do consumidor para garantir a proteção do patrimônio.
Preparação para provas
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