Regra
Alteração no §7º do art. 4º da LC 224/2025
Mudança na legislação tributária afeta benefícios e pode ser cobrada em provas de concurso.
O que aconteceu
O §7º do art. 4º da LC 224/2025 foi alterado.
O que muda na prática
A modificação pode implicar redução de benefícios ou aumento de carga tributária.
Por que cai em prova
O tema é relevante para questões de Direito Tributário em concursos públicos.
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