Regra
Isenção de taxa de inscrição nos próximos concursos do MP SP
Portaria publicada em 22 de outubro de 2026 determina isenção para candidatos que atendem à Lei Federal nº 13.656/2018.
O que aconteceu
O Ministério Público do Estado de São Paulo publicou a Portaria nº 217/2026-DG/MP em 22 de outubro de 2026.
O que diz a portaria
A portaria estabelece que os próximos editais de concurso para servidores do MP SP prevejam isenção da taxa de inscrição.
A isenção vale para candidatos que se encaixem nos requisitos da Lei Federal nº 13.656/2018.
O que muda para quem estuda
Candidatos que atendem aos critérios da lei federal não precisarão pagar a taxa de inscrição nos próximos concursos do MP SP.
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