Regra
ECA passa a incluir direito à natureza
A Lei nº 15.512/2026 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito à natureza como prioridade absoluta.
O que mudou
A Lei nº 15.512/2026 instituiu um novo marco para a proteção ambiental de crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) agora inclui a natureza entre os direitos assegurados com absoluta prioridade.
Diretrizes da lei
A norma estabelece diretrizes específicas para a efetivação do direito à natureza.
O que muda para quem estuda
O tema passa a integrar o conteúdo programático do ECA, exigindo atenção em provas de concursos.
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