Decisão
Reconhecimento de vínculo empregatício e gestão empresarial para fins previdenciários
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu a coexistência de vínculo empregatício e função de sócia-gerente para fins de concessão de benefício previdenciário.
O caso julgado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região analisou um caso em que uma mulher exercia, ao mesmo tempo, as funções de sócia-gerente e empregada de uma empresa.
A decisão
O colegiado, de forma unânime, entendeu que as duas condições podem coexistir para fins previdenciários.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a possibilidade de acumulação de vínculos para fins de benefícios previdenciários, tema que pode ser cobrado em provas de Direito Previdenciário.
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