Decisão
STF derruba dispensa de honorários de sucumbência a procuradores municipais em Refis
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a dispensa de honorários de sucumbência para procuradores municipais em casos de Refis.
O que aconteceu
O STF julgou inconstitucional a dispensa de honorários de sucumbência para procuradores municipais em processos de Refis.
Efeitos da decisão
O ministro Gilmar Mendes defendeu a eficácia retroativa da declaração de inconstitucionalidade.
Impacto para quem estuda
A banca pode cobrar honorários de sucumbência em Refis para procuradores municipais.
O tema pode ser abordado em provas de concursos públicos, especialmente em questões de Direito Tributário e Processual.
Preparação
O Telos monta trilha a partir do edital e entrega material diário com exercício dentro do texto para quem quer se preparar para esse tipo de questão.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.