STJ

Decisão

STJ discute venda de precatório de ação previdenciária

Tribunal realiza audiência sobre tema com divergências em instâncias federais.

O que aconteceu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou audiência em 12 de outubro de 2026 para analisar a possibilidade de venda de precatório de ação previdenciária.

Contexto

O tema é alvo de divergência entre tribunais federais, o que motivou a discussão no STJ.

Impacto para quem estuda

A decisão do STJ sobre o assunto pode ser cobrada em provas de Direito Previdenciário.

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