Regra
CNJ libera publicação de novos editais para concursos de cartórios
O Conselho Nacional de Justiça revogou a determinação que impedia a publicação de editais para concursos de outorga de delegações de notas e de registro.
O que aconteceu
O Conselho Nacional de Justiça decidiu revogar a determinação que proibia os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal de publicar novos editais para concursos de cartórios.
A decisão foi tomada pelo Plenário em 25 de agosto de 2026 e libera a publicação de editais para outorga de delegações de notas e de registro.
O que muda na prática
Com a revogação, os Tribunais de Justiça poderão retomar a publicação de editais para concursos de cartórios em todo o país.
Isso abre novas oportunidades para candidatos que buscam ingressar na carreira de tabelionato e registro.
Por que isso cai em prova
A decisão do CNJ é relevante para questões sobre organização do Poder Judiciário e competências dos tribunais.
Temas como delegações de serviços notariais e de registro, além das atribuições do Conselho Nacional de Justiça, podem ser cobrados em provas de concursos para cartórios e carreiras jurídicas.
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