Regra
Proposta de reforma do Judiciário com mandato de dez anos para ministros do STF
Parlamentares articulam no Congresso Nacional propostas para reformar o Judiciário, com foco em mudanças no STF.
O que foi proposto
Parlamentares articulam no Congresso Nacional propostas para uma reforma do poder Judiciário.
Ao menos 30 iniciativas sobre o tema tramitam nas duas casas, com foco em mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mudanças no STF
Uma das propostas, apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê mandato único e improrrogável de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores, como o STF, e cortes de contas.
O mandato começa na posse e termina no décimo aniversário da posse ou quando o magistrado completar 75 anos.
A proposta também estabelece idade mínima de 50 anos para ocupar uma vaga na Corte.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos do Judiciário deve acompanhar as possíveis mudanças, como a criação de mandatos e novos critérios para vagas em tribunais superiores.
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