STJ

Decisão

STJ julga Tema Repetitivo 1.443 sobre locação por temporada em condomínios

O Superior Tribunal de Justiça analisou a locação por temporada em condomínios residenciais por plataformas digitais.

O caso

O Tema Repetitivo 1.443 do STJ aborda a locação por temporada em condomínios residenciais por meio de plataformas digitais.

O que o tribunal decidiu

A corte suspendeu a análise do tema, mas não a proibição da prática.

Impacto para quem estuda

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