Decisão
STF analisará direito de migrantes e refugiados a bolsas do ProUni
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se migrantes e refugiados residentes no Brasil podem participar do programa de bolsas em instituições privadas de ensino superior.
O que aconteceu
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral do Tema 1.476.
A controvérsia trata do direito de migrantes e refugiados residentes no Brasil de participarem do ProUni.
Próximos passos
O julgamento de mérito será marcado em data posterior.
Impacto para quem estuda
Se o STF decidir pela inclusão, migrantes e refugiados passarão a ter acesso a bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.
A tese fixada pelo tribunal solucionará casos semelhantes em todo o país.
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