Regra
PEC propõe fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais
O Senado iniciou discussão sobre a PEC 221/2019, que extingue a escala 6x1 e altera a jornada de trabalho.
O que está em discussão
O Senado Federal começou a discutir, em 6 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1.
Mudanças propostas
A proposta reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Impacto para quem estuda
A alteração na legislação trabalhista pode ser tema de questões em concursos públicos, especialmente em provas de Direito do Trabalho.
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Próximos passos
Para ser votada em primeiro turno, a PEC precisa de cinco sessões de discussão no Plenário. Se aprovada, segue para o segundo turno, que exige três sessões.
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