Regra
Provimento 216 do CNJ sobre renegociação de dívida do Rio de Janeiro
O CNJ editou o Provimento 216 para permitir a renegociação de dívidas que impactam o Rio de Janeiro.
O que aconteceu
O Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento 216 em 4 de novembro de 2026.
O que muda
O provimento permite a renegociação de dívidas do estado do Rio de Janeiro.
Por que cai em prova
A medida afeta o orçamento estadual e pode influenciar o salário de servidores públicos do RJ.
O tema é relevante para concursos que abordam legislação do CNJ e gestão financeira de estados.
Como estudar
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