Decisão
STJ reafirma princípio da saisine em caso de morte do comprador
O STJ aplicou o princípio da saisine para confirmar que a morte do titular de um direito não o extingue, mas o transmite aos herdeiros.
O que aconteceu
O STJ analisou caso em que a morte do comprador de um imóvel não encerrou o direito sobre o bem.
Base legal
A decisão se fundamentou no artigo 1.784 do Código Civil, que estabelece o princípio da saisine. Segundo a norma, a herança se transmite aos herdeiros legítimos e testamentários no momento exato do óbito.
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