Decisão
Falta grave de gestante extingue estabilidade provisória
Juiz trabalhista de Jundiaí (SP) negou pedido de reconhecimento de estabilidade para gestante demitida por justa causa.
O que aconteceu
O juiz trabalhista Marcelo Carlos Ferreira, da CON2 de Jundiaí (SP), negou o pedido de uma gestante que buscava o reconhecimento de estabilidade provisória após ser demitida por justa causa.
Fundamento da decisão
A estabilidade provisória da gestante é garantia constitucional que impede dispensas arbitrárias ou motivadas pela gravidez.
No entanto, a prática de falta grave pela gestante permite à empresa demiti-la com justa causa, extinguindo o direito à estabilidade.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça que a estabilidade provisória da gestante não é absoluta e pode ser afastada em casos de falta grave.
O tema é recorrente em provas de Direito do Trabalho, especialmente em questões sobre garantias constitucionais e justa causa.
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