Decisão
CNJ nega ao MP livre acesso a dados de tornozeleiras eletrônicas em tempo real
O Conselho Nacional de Justiça negou ao Ministério Público o acesso imediato e sem autorização judicial a dados de monitoramento eletrônico.
O que aconteceu
O Conselho Nacional de Justiça decidiu não permitir que o Ministério Público tenha acesso, em tempo real e sem autorização judicial prévia, aos dados georreferenciais de pessoas que usam tornozeleira eletrônica.
Proposta do CNPG
A sugestão partiu do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, que apresentou nota técnica para alterar a redação do artigo 13, parágrafo não especificado.
O que muda para quem estuda
A decisão reforça a necessidade de autorização judicial para acesso a dados de monitoramento eletrônico, tema que pode ser cobrado em provas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais.
No Telos, o assunto entra na trilha de estudo a partir do edital, com material diário e exercícios integrados ao conteúdo.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.