Decisão
STF afasta ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O Supremo Tribunal Federal concluiu julgamento que exclui o ISS da base de cálculo das contribuições.
O que aconteceu
Em 21 de outubro de 2026, o STF encerrou o julgamento do RE 592.616, referente ao Tema 118 da repercussão geral.
Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins.
O desempate
O ministro Luiz Fux proferiu o voto de desempate, acompanhando o relator originário, ministro Celso.
O que muda para quem estuda
A decisão afeta a base de cálculo de tributos e pode ser cobrada em provas de Direito Tributário.
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Próximos passos
O valor da vitória para os contribuintes dependerá da modulação dos efeitos da decisão.
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