STJ

Regra

STJ majora custas de recursos especiais para 2% do valor da causa

O Superior Tribunal de Justiça regulamentou a Lei 15.498/2026 e elevou as custas para recursos especiais.

O que aconteceu

O Superior Tribunal de Justiça regulamentou a Lei 15.498/2026.

As custas para recursos especiais foram majoradas para 2% do valor atualizado da causa.

Valores atualizados

A partir de 2027, um único recurso poderá custar até R$ 107.332,80.

Atualmente, o valor é de R$ 270,12, o que representa um aumento de quase 400 vezes.

Impacto para quem estuda

A mudança afeta o acesso à Justiça e pode ser tema de questões em provas de concurso.

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