Inquérito Civil
Conversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil em Orocó
A Promotoria de Justiça de Orocó instaurou Inquérito Civil para apurar suposto enquadramento remuneratório irregular de servidor municipal.
O que aconteceu
A Promotoria de Justiça de Orocó converteu Notícia de Fato no Inquérito Civil nº 01689.000.113/2025.
Motivo da apuração
O objeto é apurar suposto enquadramento remuneratório irregular e pagamento indevido de proventos a servidor da Prefeitura Municipal de Orocó.
A denúncia indica que um Agente Administrativo lotado na Secretaria Municipal de Educação recebia vencimentos de nível de Especialização no PCCR sem possuir a titulação exigida.
Procedimento do Ministério Público
A Prefeitura Municipal de Orocó não respondeu aos ofícios requisitórios encaminhados pelo Ministério Público, extrapolando os prazos regulamentares.
A inércia do órgão municipal levou à instauração do Inquérito Civil.
O que muda para quem estuda
Questões sobre enquadramento remuneratório, PCCR e atuação do Ministério Público em casos de irregularidades administrativas podem ser cobradas em provas.
O Telos prepara trilhas com base no edital, incluindo material diário com exercícios sobre temas como este.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.