Decisão

Tema 118 segue válido para regime de caixa em 2026

A tese do Tema 118 sobre exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins permanece aplicável para quem adota o regime de caixa.

O que aconteceu

O julgamento do RE 592.616, em 21 de outubro de 2026, manteve a discussão sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

O que muda na prática

Empresas que operam pelo regime de caixa ainda podem se beneficiar do Tema 118 em 2026, mesmo com a substituição do PIS e da Cofins pela CBS a partir de 2027.

Por que cai em prova

O tema é relevante para concursos que abordam direito tributário e a transição entre contribuições, exigindo atenção a prazos e regimes contábeis.

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