Decisão
Reclassificação por desistência garante nomeação
Candidato aprovado fora das vagas pode ser nomeado se houver desistência de concorrente melhor classificado.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no Tema 784 sobre reclassificação de candidatos em concursos públicos.
O que diz a decisão
A reclassificação de candidato aprovado fora do número de vagas, para dentro desse quantitativo em razão de desistência formal de outro concorrente, permite sua nomeação ao cargo.
O que muda para quem estuda
Quem for aprovado fora das vagas previstas no edital pode ser nomeado se houver desistência de candidato melhor classificado.
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