Regra
Nova etapa administrativa no Atestmed para negativas de auxílio por incapacidade temporária
Desde 6 de novembro de 2026, segurados com auxílio por incapacidade temporária negado pelo INSS contam com uma nova fase no processo.
O que mudou
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026, alterou a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026, que regula o Atestmed.
O que é o Atestmed
O Atestmed é o sistema de análise documental do INSS para concessão ou negação do auxílio por incapacidade temporária, antes chamado de auxílio-doença.
O que muda na prática
Agora, quem tiver o benefício negado na análise inicial passa por uma nova etapa administrativa antes de precisar recorrer à Justiça.
Por que isso cai em prova
A alteração na Portaria é tema relevante para concursos que cobram legislação previdenciária e procedimentos do INSS.
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