Decisão
STJ define responsabilidade do empregador em recomposição de reserva de plano de previdência
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o empregador responde apenas pela cota patronal em caso de recomposição de reserva de plano de previdência.
O caso
O STJ analisou ação envolvendo a Previ e o Banco do Brasil sobre o reconhecimento de horas extras.
A decisão
A Corte entendeu que o Banco do Brasil é responsável somente pela recomposição da cota patronal, não arcando integralmente com a recomposição da reserva do plano de previdência.
Impacto para quem estuda
A decisão pode ser cobrada em provas de Direito Previdenciário, especialmente em questões sobre responsabilidade do empregador em planos de previdência.
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