Decisão
Julgamento de ex-juiz acusado de peculato diretamente por Tribunal de Justiça
A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um ex-juiz acusado de peculato seja julgado diretamente pelo Tribunal de Justiça.
A decisão do STJ
No dia 9 de setembro de 2026, a ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou monocraticamente que um ex-juiz acusado de peculato será julgado diretamente pelo Tribunal de Justiça.
A decisão baseia-se na premissa de que o foro por prerrogativa de função atrai a competência direta do tribunal de justiça estadual e dos tribunais superiores para julgar crimes cometidos por magistrados no exercício da função e em razão dela.
O que muda na prática
Com essa determinação, o julgamento em primeira instância é dispensado para crimes cometidos por magistrados no exercício do cargo e em razão de suas funções. O processo segue diretamente para o tribunal de justiça estadual ou para os tribunais superiores.
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