Decisão
Dispensa antes da pré-aposentadoria é barreira ao direito
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a indenizar empregado dispensado a menos de um ano da estabilidade pré-aposentadoria.
O que aconteceu
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a dispensa de um empregado no período igual ou inferior a um ano antes de adquirir a estabilidade pré-aposentadoria configura barreira ao exercício desse direito.
Consequência da decisão
A empresa foi condenada a pagar indenização equivalente ao salário que o gerente receberia no período em que teria estabilidade.
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A decisão reforça a proteção à estabilidade pré-aposentadoria, tema recorrente em provas de Direito do Trabalho.
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