Decisão
VGBL em acumulação não integra partilha de bens do segurado
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que valores de VGBL em fase de acumulação não entram na partilha em caso de morte.
O que aconteceu
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que valores de planos de previdência privada aberta (VGBL) em fase de acumulação não integram a partilha de bens do segurado em caso de morte.
Fundamento
A decisão se baseia na natureza securitária dos valores, que devem ser destinados ao beneficiário indicado no contrato pelo titular do plano.
O que muda para quem estuda
O tema pode ser cobrado em provas de Direito Previdenciário, especialmente em questões sobre partilha de bens e natureza jurídica de planos de previdência privada.
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