Decisão
Inadequação de precedente previdenciário do STF na Justiça do Trabalho
O STF reavaliou tese sobre o uso de EPI e a descaracterização do tempo de serviço especial para aposentadoria.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 555 de repercussão geral há mais de dez anos.
Na ocasião, o tribunal firmou tese em matéria previdenciária sobre a possibilidade de o uso de EPI descaracterizar o tempo de serviço especial para fins de aposentadoria.
O que muda na prática
A decisão do STF pode alterar a interpretação sobre a contagem de tempo especial em casos de exposição a agentes nocivos, mesmo com o uso de EPI.
Por que isso cai em prova
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