Decisão
STJ analisa prazo para MP e Defensoria recorrerem de decisão do júri
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou julgamento sobre o termo inicial para recursos do Ministério Público e da Defensoria Pública contra decisões do Tribunal do Júri.
O que aconteceu
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar o Tema 1.403 dos recursos repetitivos.
Foco do debate
O tema em discussão é o termo inicial para que membros do Ministério Público e da Defensoria Pública impugnem decisões do Tribunal do Júri.
O relator é o ministro Rogerio Schietti, único a votar até o momento.
O que muda para quem estuda
A definição do prazo pode alterar a contagem de prazos processuais em casos envolvendo o Tribunal do Júri.
O tema é relevante para provas de processo penal.
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