Regra
Aprovação de PEC que acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga semanal
O Senado aprovou PEC que extingue a escala 6x1 e assegura dois dias de repouso remunerado por semana sem redução salarial.
O que foi aprovado
O Senado aprovou em 14 de outubro de 2026 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 de trabalho.
Transição para a nova jornada
A promulgação está prevista para a semana que vem. Após isso, a transição será em etapas: em dois meses, a jornada semanal passa para 42 horas com dois dias de repouso remunerado.
Em um ano após esses dois meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
Depois de 14 meses da promulgação, a jornada máxima será de 40 horas, com dois dias de folga semanal sem redução de salário.
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