Decisão
Remarcação de Teste de Aptidão Física para candidata em puerpério
Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu eliminação de candidata em concurso para soldado da Polícia Militar por ausência em TAF durante o pós-parto.
O que aconteceu
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a eliminação de uma candidata em puerpério de um concurso para soldado da Polícia Militar.
A candidata foi aprovada na prova de conhecimentos, mas não compareceu ao Teste de Aptidão Física (TAF).
O que muda na prática
Candidatas em período de puerpério agora têm direito à remarcação do TAF em concursos públicos, conforme decisão judicial.
Por que isso cai em prova
A decisão reforça a necessidade de as bancas organizadoras preverem situações de vulnerabilidade, como o puerpério, em editais de concurso.
O tema pode ser cobrado em questões sobre direitos do concurseiro e adaptações em processos seletivos.
Como se preparar
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