Decisão
Certidão de óbito com contexto em mortes por ação policial
O CNJ determinou que certidões de óbito de mortes causadas por órgãos de segurança pública incluam o contexto da morte.
O que aconteceu
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a obrigatoriedade de informar o contexto da morte em certidões de óbito de vítimas de ação dos órgãos de segurança pública.
Detalhes da decisão
A medida vale para a lavratura e para a retificação das certidões, que agora devem conter, além da causa médica, o contexto em que a morte ocorreu.
A decisão foi tomada na 16ª Sessão Virtual do CNJ, encerrada em 29 de outubro de 2026.
O que muda para quem estuda
A novidade pode ser cobrada em provas de Direito Processual Penal.
O telos já incluiu o tema na trilha de estudo para concursos, com material diário e exercícios no texto.
Ler sobre o assunto é o começo. Fixar o que você leu é outra coisa, e é aqui que entra o telos.
Conheça o telos
Estude como se fosse 2026.
Plataforma de aprendizagem ativa, adaptativa, lúdica e multimodal. Cada decisão do material vem de 2.500+ estudos, entre meta-análises, ensaios clínicos randomizados e comparações experimentais.
Você não perde um segundo escolhendo o que estudar. O que você deve aprender vem pronto
+ de 100 widgets, de simuladores de informática, exploradores de fórmulas e de geometria, a tabelas-verdade, diagramas de Venn interativos, modelos 3D interativos, etc.
Você pode grifar, resumir, anotar e reescrever o que quiser, sem sair do site ou do app.
Você consegue acompanhar o quanto está se desenvolvendo e quanto tempo falta para estar pronto à prova, não só por disciplina, mas por átomos: um recorte mais específico e eficiente.
Veja quantas vezes cada artigo foi cobrado, qual o índice de cobrança pelo tamanho do assunto, ouça ela em áudio, pratique-a com flashcards.
Mestres da Arena (Clash Royale educativo), A Lenda do Concursado ("Zelda" interativo), além de inúmeros outras experiências lúdicas.