Decisão
Manutenção da TJLP como limite para dedução de JCP pelo STJ
Uma turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de empresas para utilizar a metodologia original da taxa e ampliar a dedução dos juros sobre capital próprio.
O julgamento
O Superior Tribunal de Justiça manteve a Taxa de Juros de Longo Prazo como o limite para a dedução de juros sobre capital próprio. A decisão foi proferida em 28 de outubro de 2026.
Uma turma do tribunal rejeitou o pedido de empresas que buscavam aplicar a metodologia original da taxa. A intenção das empresas era ampliar a margem de dedução dos juros de capital próprio.
Efeitos práticos
A decisão confirma que a metodologia atual da taxa deve ser respeitada para fins de dedução tributária. As empresas não podem utilizar critérios de cálculo que divirjam do limite estabelecido pela taxa vigente.
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