ESCALA 5X2

Decisão

Escala 5x2 com 42 horas semanais em 5 dias autorizada na transição

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, autorizou a distribuição de 42 horas semanais em 5 dias na escala 5x2 durante a transição da extinção da escala 6x1.

O que aconteceu

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em 12 de novembro de 2026 autorizando a jornada de 42 horas semanais em 5 dias na escala 5x2.

Detalhes da decisão

A jornada intermediária poderá ter expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes.

A medida vale para a transição da emenda constitucional que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado.

O início da escala 5x2 foi mantido para 16 de dezembro de 2026, com a transição até o fim de 2027.

O que muda para quem estuda

A decisão afeta temas de Direito do Trabalho, como jornada, horas extras e transição de escalas, relevantes para concursos de TRT e AFT.

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