Estabilidade gestante
Limite à estabilidade provisória em caso de aborto espontâneo
Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho define novo prazo para garantia de emprego após aborto espontâneo em contrato temporário.
O que decidiu o tribunal
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho decidiu que a gestante admitida por contrato temporário que sofre aborto espontâneo não tem direito à indenização pelo período integral de estabilidade provisória.
A garantia de emprego fica restrita ao tempo da gravidez, acrescido de duas semanas de repouso remunerado.
Contrato temporário e estabilidade
A decisão aplica-se especificamente a gestantes contratadas sob regime temporário.
A estabilidade provisória, que normalmente abrange a gestação e o pós-parto, foi limitada ao período efetivo da gravidez mais duas semanas.
O que muda para quem estuda
A decisão atualiza o entendimento sobre estabilidade provisória da gestante em casos de aborto espontâneo.
Quem se prepara para concursos de tribunais deve incluir o novo prazo na revisão de Direito do Trabalho.
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Pontos para memorizar
Aborto espontâneo em contrato temporário reduz a estabilidade provisória.
O período de garantia de emprego passa a ser o da gravidez mais duas semanas de repouso.
A decisão não se aplica ao período integral de gestação e pós-parto previsto em outras situações.
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