Decisão
Suspensão da análise de prescrição de devolução de tributos inconstitucionais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos do julgamento sobre o prazo de prescrição de ações de devolução de tributos inconstitucionais.
O que aconteceu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos em 23 de outubro de 2026.
Tema em discussão
O Plenário do STF analisa o início do prazo de prescrição das ações voltadas à devolução de tributos declarados inconstitucionais pelo tribunal.
A discussão também aborda a alteração da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.
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