Investigação
PGR defende substituição de prisão preventiva de ex-presidente do INSS por tornozeleira eletrônica
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal que Alessandro Stefanutto responda ao processo em liberdade com restrições.
Acusações e operação
Alessandro Stefanutto foi indiciado pela Polícia Federal na operação Sem Desconto por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As investigações apontam que o ex-presidente do INSS utilizou o cargo para favorecer um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
A Polícia Federal afirma que ele recebia propinas mensais de R$ 250 mil em troca de omissão fiscalizatória deliberada. Os recursos eram movimentados por meio de contas de terceiros para ocultar a origem do dinheiro.
Manifestação da PGR
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal substitua a prisão preventiva, mantida desde novembro do ano passado, por medidas cautelares diversas. A proposta inclui o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições de liberdade para o investigado.
O pedido foi encaminhado em 8 de outubro de 2026 para análise do tribunal.
O que muda na prática
Caso o Supremo Tribunal Federal aceite o pedido, o ex-gestor deixará a unidade prisional para cumprir as determinações judiciais em ambiente externo. A medida altera o regime de custódia enquanto o processo judicial sobre o esquema de corrupção no INSS continua em andamento.
Por que isso cai em prova
Temas relacionados a crimes contra a administração pública e medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal são recorrentes em concursos de tribunais e carreiras policiais. O entendimento sobre a substituição da prisão preventiva por medidas alternativas é um ponto central no estudo do Direito Processual Penal.
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