Decisão
STJ admite danos morais coletivos presumidos por violação a patrimônio cultural
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a violação a patrimônio cultural tombado gera dano moral coletivo presumido.
O que aconteceu
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais.
O tribunal entendeu que a violação a patrimônio cultural tombado causa lesão intolerável e injusta à sociedade.
Fundamento da decisão
O dano moral coletivo é presumido quando há violação a patrimônio cultural tombado.
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