Decisão
Piso salarial da enfermagem para celetistas depende de negociação
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho definiu que o piso nacional da enfermagem não se aplica automaticamente a profissionais contratados pela CLT.
O que aconteceu
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho entendeu que o piso salarial nacional da enfermagem não é automático para técnicos contratados pela CLT.
Condições para aplicação
A implementação depende de negociação coletiva, dissídio coletivo ou paralisação momentânea dos serviços.
Mesmo que a empresa tenha recebido repasses da União para esse fim, a aplicação automática não é válida.
O que muda para quem estuda
Quem se prepara para concursos de enfermagem deve estar atento a essa decisão, pois o tema pode ser cobrado em questões sobre direitos trabalhistas e legislação da categoria.
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