Decisão
Reserva de 10% de cargos comissionados para servidores do MP do Amazonas
O STF validou a reserva de 10% dos cargos comissionados no Ministério Público do Amazonas para servidores da instituição.
O que aconteceu
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade da reserva de 10% dos cargos comissionados do Ministério Público do Amazonas para servidores da instituição.
Fundamento da decisão
Os ministros entenderam que não há parâmetros para contestar a porcentagem estabelecida em lei, optando por prestigiar a escolha do legislador.
O que muda na prática
Agora, 10% dos cargos comissionados no MP-AM serão destinados exclusivamente a servidores da instituição.
Por que isso cai em prova
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